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Aprovado Projeto de Lei sobre proibição de amálgama no Rio de Janeiro

amalgama_dentarioO Projeto de Lei 2461/13, que proíbe o uso de amálgama dentário foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. De autoria da dep. Aspásia Camargo, a iniciativa visa coibir a contaminação por mercúrio.

Esse material, segundo o PL, já é proibido na Suécia, Noruega, Dinamarca, Alemanha, Bulgária, Vietnã, Tailândia e Japão. O mercúrio é o mais tóxico dos metais pesados e sua contaminação é bioacumulativa, provocando severos danos no fígado, rins, pulmão, cérebro, coração, problemas neurológicos e no meio ambiente.

 

 
Conheça:
Projeto_de_Lei_2461-13

O mercúrio não é vilão

Paulo Capel Narvai

paulo capel

Cirurgião Dentista, Sanitarista, Especialista, Mestre, Doutor e Livre-Docente em Saúde Pública e Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP)

Há aproximadamente dois séculos a Inglaterra vivia a Revolução Industrial e, no afã de produzir mais e mais, gerava condições insalubres de trabalho e levava ao esgotamento os corpos humanos que operavam as máquinas, que produziam febrilmente. Em muitos setores, máquinas substituíam crescentemente homens nos processos produtivos. Em 1811 o movimento operário deu um basta. Fábricas, com destaque para as tecelagens, foram invadidas e máquinas destruídas, a despeito de uma lei de 1721 proibir quebrar máquinas no Reino Unido, punindo com o exílio os condenados. Em 1812, a pena passou a ser de morte por destruição de máquinas. Penas duríssimas para tentar conter líderes operários que acreditavam que, destruindo máquinas, atacavam seus algozes e destruíam seus vilões.

Ledo engano daqueles operários. O resto é a história, hoje bem conhecida, dos conflitos entre o capital e o trabalho. Não precisou muito tempo para os líderes dos trabalhadores compreenderem que a raiz dos problemas da classe operária não estava nas máquinas, mas no uso que os capitalistas faziam delas.

Frequentemente, porém, a humanidade comete erros tão primários quanto o de quebrar máquinas. Recursos, materiais e imateriais, e também tecnologias, são demonizados como se fossem a materialização do mal. Mesmo pessoas com boa formação, incluindo aspectos éticos e científicos, cometem enganos, equivocam-se, movidas muitas vezes por boas intenções. Outras buscam apenas glórias efêmeras, e outras ainda são movidas por meros interesses escusos.

Seja qual for o motivo, a meu juízo, um desses equívocos aconteceu no Rio de Janeiro, com a aprovação de uma lei estadual que proíbe o “uso de amálgama dentária, composta por mercúrio”, no dia 19/11/2014. A lei, satanizando o mercúrio, teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 2461/13, apresentado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) pela deputada Aspásia Camargo, do PV, que preside a Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ.

O PL que deu origem à lei fluminense tem três artigos, sendo que o primeiro dispõe sobre a proibição, naquele Estado, da “utilização de amálgama dentária, composta por mercúrio, comumente conhecidas como ‘obturações de prata’, nos procedimentos de preenchimento e restauração dentária”. Este primeiro artigo contém um parágrafo único nos seguintes termos “A proibição imposta no caput aplica-se aos procedimentos privativos do cirurgião-dentista e a quaisquer outros, inclusive de manipulação e preparo de amálgama, com uso de mercúrio, a cargo de outros profissionais que realizem atividades auxiliares ou técnicas, tais como protéticos, auxiliares e técnicos em saúde bucal e auxiliares e técnicos em próteses dentárias.” O artigo segundo trata das penalidades ao infrator, que incluem advertência, multa, suspensão do alvará de funcionamento e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento (na quarta reincidência). O artigo terceiro fixa que a lei “entra em vigor na data de sua publicação”, o que ocorreu em 19/11/2014.

A lei estadual fluminense é açodada, intempestiva e muito ruim, em termos democráticos e sanitários. Deveria ser revogada pela própria ALERJ ou não ser sancionada pelo Governador do Estado.

É açodada, pois um assunto dessa complexidade, com tantas implicações, e ainda em debate em todo o mundo nos meios acadêmicos e de odontologia e saúde pública, sem ter obtido posições de consenso e definitivas por entidades e instituições idôneas e objeto de permanente atenção por nossas instituições nacionais de saúde, não deveria dar origem à proibição em tela, por parte de qualquer órgão do legislativo brasileiro, que não fosse o congresso nacional.

É intempestiva, pois em um período de apenas alguns meses um órgão legislativo estadual decidiu, de modo liminar e categórico, sobre uma prática sanitária de abrangência planetária, cujos primórdios remonta ao século 7 e que se consolidou no século 19, sendo amplamente reconhecida como uma “boa prática sanitária” durante todo o século 20 e nas primeiras décadas deste século. Não há nenhuma razão substantiva, nenhum conhecimento novo que justifique a presente iniciativa legislativa.

É muito ruim, pois contém defeitos de técnica de redação legislativa e impõe rendição laboral aos profissionais e instituições odontológicas. O defeito de redação se refere à atribuição tácita de competência para “manipulação e preparo de amálgama, com uso de mercúrio” a “protéticos (…) e auxiliares e técnicos em próteses dentárias”. Trata-se de evidente ilegalidade, pois TPD e APD não podem manipular e preparar amálgama dentária, material que se destina à assistência direta a pessoas e que, portanto, não deve ser mantido em laboratório de prótese. Tal atividade não está entre suas prerrogativas, nos termos da lei 6710/79, de 5/11/79, que regulamenta a profissão de TPD e APD e que dispõe (Art. 4º, I, II) que é “vedado aos Técnicos em Prótese Dentária: I – prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes; II – manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário”. A conclusão óbvia é que ou a lei fluminense legisla sobre o nada, ou sobre alguma atribuição que reconhece, tácita e implicitamente. Portanto, da maneira como foi redigida, a lei estadual fluminense viola a lei federal 5081/64, de 24/8/66, que regulamenta o exercício profissional da odontologia no Brasil. Isso deveria ser o bastante para que fosse revogada. Mas, além disso, a lei fluminense impõe rendição laboral aos profissionais de odontologia aptos a realizar restaurações com amálgama, pois lhes proíbe o uso do mercúrio e não lhes dá alternativas, chegando ao cúmulo de lhes ameaçar com a cassação do alvará de funcionamento. São alguns milhares de cidadãos no Estado do Rio de Janeiro, que, devidamente habilitados pelo CRO-RJ, ganham o pão com o suor do seu trabalho. Há, nesse caso, violação do artigo 5º da Constituição da República, que dispõe, no parágrafo XIII que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.” Não havendo razão, conhecida pela ciência e reconhecida pela lei brasileira, para que cirurgiões-dentistas fluminenses possam livremente exercer seu trabalho profissional, uma vez que, devidamente habilitados pelo CRO-RJ, atendem  as qualificações profissionais que nossa lei estabelece, a lei estadual do Rio de Janeiro flagrantemente lhes cerceia a liberdade de exercício profissional. É fatal que seja arguida a inconstitucionalidade dessa lei que, no limite, arranha a democracia.

É muito ruim em termos sanitários, pois faz fanfarronice com assunto muito, muito sério, prejudicando a saúde pública.

Com efeito, sabedores das consequências danosas do mercúrio ao ambiente, os países têm, corretamente, criado legislação sobre o seu uso, fixando normas reguladoras para seu emprego na indústria (soda cáustica, agrotóxicos variados, termômetros, barômetros, lâmpadas fluorescentes, cimentos, dentre outras) e no setor de extração mineral (ouro, dentre outros). Também o Brasil o faz. Mas, é importante assinalar este aspecto, as normas reguladoras dos países são, de modo geral, omissas em relação ao uso médico-odontológico do mercúrio. E, outras, ficam no plano das recomendações, não vetando o uso. Cabe assinalar que mercúrio é utilizado em muitos países, incluindo o Brasil, como fungicida, na composição de antissépticos e na conservação de vacinas, dentre outros usos. E, nas restaurações dentárias, mercúrio é amplamente utilizado em todo o planeta. Por essas razões, é preciso ter prudência para não demonizar um elemento químico, mas utilizá-lo de modo racional e seguro, a favor e não contra a saúde humana.

Quanto ao uso odontológico do mercúrio, é preciso cautela para não “quebrar as máquinas”, em analogia com o movimento operário inglês, em sua fase, digamos, infantil. Ao contrário do que afirmam algumas lideranças da odontologia, o mercúrio não é um “veneno na boca das pessoas”. Considero particularmente uma leviandade essa afirmação, pois ela decorre de simples opinião pessoal, não tendo qualquer base científica. Não há, reitero, fundamento científico para afirmar que “o mercúrio” é “um veneno na boca”, pois não há evidência científica, resultante de estudos baseados em provas científicas, de que o mercúrio, preso estruturalmente à malha metálica que constitui com a prata, estanho, zinco e cobre em restaurações dentárias, esteja associado com qualquer agravo à saúde humana. Nas condições em que é utilizada na amálgama dentária, o mercúrio fica retido quimicamente à estrutura, não sendo liberado para o corpo humano que contém a restauração. Estável e quimicamente inativo, o mercúrio de restaurações dentárias não é liberado para o ambiente, nem mesmo após o óbito e o consequente sepultamento (a cremação é a única exceção). Ao contrário de declarações alarmistas, feitas por pessoas sem credenciais científicas, não há qualquer possibilidade de que, nas condições habituais em que uma restauração de amálgama é realizada, seja colocada em risco a vida humana de quem recebe a restauração. Trocar restaurações de amálgama de prata por outros produtos químicos é ato odontológico tão inútil quanto desnecessário, do ponto de vista sanitário. Não há qualquer justificativa científica para fazê-lo, não sendo aliás recomendável que o procedimento cirúrgico seja realizado, por riscos de iatrogenia, inerentes a procedimentos desse tipo.

Nos Estados Unidos, a ADA – Associação dos Dentistas dos EUA e a FDA – Agência reguladora de Medicamentos e Alimentos informam que o consumo de mercúrio no âmbito odontológico corresponde a apenas 3% do seu uso geral. Por isso, é preciso considerar que o mercúrio de uso odontológico não é o vilão ambiental que alguns querem crer. Isso não diminui, por certo, a necessidade de se utilizar o mercúrio de modo responsável na prática odontológica, levando em conta seu impacto ambiental. Mas permite dimensionar adequadamente o que esse uso representa em um contexto mais geral.

Quanto ao uso de mercúrio nas restaurações de amálgama feitas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e na imensa maioria dos consultórios odontológicos no Brasil, essa prática resulta dos conhecimentos científicos atuais e da experiência mundial com seu uso, cujo início remete aos século 7, com os chineses e, na forma conhecida atualmente, no século 19, com franceses e ingleses.

No Brasil, tanto o Ministério da Saúde, quanto as principais entidades odontológicas, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a ABO (Associação Brasileira de Odontologia), têm adotado posição favorável à continuidade do uso do mercúrio, com recomendações sobre a manipulação do produto, descarte de resíduos, dentre outros cuidados aplicáveis a produtos de uso em estabelecimentos de saúde de modo geral. Os manuais da Anvisa estão à disposição de todos e constituem um guia seguro para o uso racional de mercúrio, quando isto é necessário na prática odontológica. Registre-se que não se trata de “tolerar” o uso, como se tem divulgado, mas reconhecer que, utilizado adequadamente, não oferece risco significativo à saúde humana e se constitui em importante aliado, por sua qualidade e preço, na estratégia de universalização dos cuidados odontológicos. A interrupção do seu uso, neste contexto histórico brasileiro, a par de desnecessária do ponto de vista científico, teria impacto negativo significativo para as atividades odontológicas desenvolvidas no âmbito do SUS e no setor privado, penalizando assim, sobretudo, os segmentos populacionais de baixa renda. Paralelamente, pesquisas sobre novos materiais de uso odontológico devem ser estimuladas, apoiadas e induzidas por nossas agências de fomento à investigação científica, para que estes possam, em algum momento no futuro, substituir a amálgama de prata em restaurações dentárias, de modo ambientalmente seguro e sustentável. Até lá, não há porque temer o mercúrio, mas utilizá-lo também de modo ambientalmente seguro e sustentável nas clínicas odontológicas, do SUS ou particulares. No Rio de Janeiro e em todo o Brasil.