Projeto de Lei propõe kit de saúde bucal para família de baixa renda

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kits adultos de higiene bucal para as gestantes que fizerem tratamento e consulta odontológica no SUS implementado na cidade de Joinville-SC

A proposta da deputada Luíza Erundina ( (PSB-SP) prevê que famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos poderão  ter acesso gratuitamente a kit com escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental, segundo o Projeto de Lei 2263/11, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Pelo PL, produtos serão oferecidos periodicamente em unidades da rede própria ou conveniada do Programa Farmácia Popular.

A proposta exige ainda a inclusão do kit nas cestas básicas, tanto as distribuídas pelos empregadores aos seus funcionários quanto as comercializadas. O  objetivo é assegurar de forma mais eficaz que os avanços obtidos pelo País na esfera da saúde bucal sejam estendidos a todos os segmentos sociais, sobretudo os menos privilegiados social e economicamente.

“A redução na incidência de cárie não acontece igualmente em todas as classes sociais”, afirma a deputada. “Em muitos lares, há apenas uma escova de dente para todos; creme dental, às vezes; e fio dental, quase nunca. Para uma família de quatro pessoas que sobrevive com um salário mínimo por mês, comprar o kit de higiene bucal para todos os integrantes representa muito sacrifício”, justifica.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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